Tabela de Emolumentos

Tabela de Emolumentos 2026 - Maranhão — RESOL-GP N° 143/2025

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026 — Estado: Maranhão (MA)

Itens da Tabela (585 itens)

Código Descrição Atribuição FERC FADEP FEMP FERRFIS Emolumentos Total
15.2.5
Até 20.390,46
Até R$ 20.390,46 Registro de Títulos e Documentos R$ 6,27 R$ 8,36 R$ 8,36 R$ 2,09 R$ 209,06 R$ 234,14
15.2.6
Até 25.488,10
Até R$ 25.488,10 Registro de Títulos e Documentos R$ 7,85 R$ 10,47 R$ 10,47 R$ 2,62 R$ 261,81 R$ 293,22
15.2.7
Até 31.860,10
Até R$ 31.860,10 Registro de Títulos e Documentos R$ 9,80 R$ 13,07 R$ 13,07 R$ 3,27 R$ 326,64 R$ 365,85
15.2.8
Até 39.825,13
Até R$ 39.825,13 Registro de Títulos e Documentos R$ 12,25 R$ 16,33 R$ 16,33 R$ 4,08 R$ 408,31 R$ 457,30
15.2.9
Até 49.781,40
Até R$ 49.781,40 Registro de Títulos e Documentos R$ 15,28 R$ 20,37 R$ 20,37 R$ 5,09 R$ 509,33 R$ 570,44
15.3
Até 0,00
valor econômico, trasladação na íntegra ou por: Registro de Títulos e Documentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
15.3.1
Registro de título, contrato ou documento sem valor econômico, trasladação na íntegra ou por extrato conforme requerido: Até uma página Registro de Títulos e Documentos R$ 2,45 R$ 3,27 R$ 3,27 R$ 0,82 R$ 81,80 R$ 91,61
15.3.2
Registro de título, contrato ou documento sem valor econômico, trasladação na íntegra ou por extrato conforme requerido: Por página que exceder Registro de Títulos e Documentos R$ 0,65 R$ 0,86 R$ 0,86 R$ 0,22 R$ 21,61 R$ 24,20
15.5
Até 0,00
fundação com capital declarado ou fim econômico, Transação serão sobrados os emolumentos do subitem 15.2. Registro de contrato, estatuto, regimento interno ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade, associação ou fundação sem capital declarado ou fim econômico serão de: Registro de Títulos e Documentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
15.5.1
Até cinco páginas Registro de Títulos e Documentos R$ 6,13 R$ 8,17 R$ 8,17 R$ 2,04 R$ 204,29 R$ 228,80
15.5.2
Por página que exceder Registro de Títulos e Documentos R$ 0,29 R$ 0,38 R$ 0,38 R$ 0,10 R$ 9,53 R$ 10,68
15.6
Registro de jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias Registro de Títulos e Documentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 545,53 R$ 611,00
15.7
Até 0,00
Registro de termos de abertura e encerramento em livros de contabilidade ou ato de sociedade civil, associação ou fundação, balanço patrimonial, inclusive registro de atas: Registro de Títulos e Documentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
15.7.1
Até 3,58
Até R$ 3,58 Registro de Títulos e Documentos R$ 0,90 R$ 100,27 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 89,52 R$ 100,27
15.7.2
Por folha que exceder Registro de Títulos e Documentos R$ 0,09 R$ 10,54 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 9,41 R$ 10,54
15.7.3
Quando a inscrição for solicitada por meio de Sped; PDF ou outro formato eletrônico autorizado para escrituração contábil, por livro digital: Registro de Títulos e Documentos R$ 0,90 R$ 100,27 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 89,52 R$ 100,27
15.8
Registro para fins de notificação extrajudicial, por destinatário. (Alterado pela Lei nº 9.490, de 04/11/11) Registro de Títulos e Documentos R$ 0,73 R$ 81,86 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 73,10 R$ 81,86
15.8.1
Diligência para notificação extrajudicial em zona urbana, por destinatário, até o limite de 03. Registro de Títulos e Documentos R$ 0,31 R$ 34,88 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 31,14 R$ 34,88
15.8.1.1
Acima de 03 (três) diligências, acrescer por diligência extra Registro de Títulos e Documentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 29,06 R$ 32,54
15.8.1.2
Diligência para notificação extrajudicial em zona rural será cobrado do apresentante, por Km Registro de Títulos e Documentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2,95 R$ 3,32
15.8.2
Certidão à margem do registro, por destinatário. (Incluído pela Lei nº 9.490, de 04/11/11) Registro de Títulos e Documentos R$ 0,48 R$ 53,58 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 47,84 R$ 53,58
15.8.3
Por folha que exceder a uma no registro do item 15.8 Registro de Títulos e Documentos R$ 0,09 R$ 10,06 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8,98 R$ 10,06
15.9
Até 0,00
modificar ou cancelar registro, sem valor: Registro de Títulos e Documentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
15.9.1
Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, sem valor patrimonial: Pela primeira folha Registro de Títulos e Documentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 91,20 R$ 102,15
15.9.2
Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, sem valor patrimonial: Por folha que exceder Registro de Títulos e Documentos R$ 0,19 R$ 21,37 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 19,09 R$ 21,37
16.1
Prenotações de título levado a registro Registro de Imóveis R$ 0,39 R$ 43,37 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 38,72 R$ 43,37
16.11
Até 0,00
Pelo registro completo de bens de família (sobre o valor do bem): Registro de Imóveis R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
16.11.1
Até 5.917,36
Até R$ 5.917,36 Registro de Imóveis R$ 0,60 R$ 0,80 R$ 0,80 R$ 0,20 R$ 19,92 R$ 22,32
16.11.10
Até 45.851,29
Até R$ 45.851,29 Registro de Imóveis R$ 4,02 R$ 5,35 R$ 5,35 R$ 1,34 R$ 133,86 R$ 149,92
16.11.11
De 45.851,30 a 57.314,07
Faixa de valor De R$ 45.851,30 a R$ 57.314,07 Registro de Imóveis R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 167,66 R$ 187,79
Sub-item vinculado a um item principal Gratuito

Valores em Reais (R$). Tabela para consulta e transparência pública.