Tabela de Emolumentos

Tabela de Emolumentos 2026 - Maranhão — RESOL-GP N° 143/2025

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026 — Estado: Maranhão (MA)

Itens da Tabela (585 itens)

Código Descrição Atribuição FERC FADEP FEMP FERRFIS Emolumentos Total
16.11.12
Até 71.642,58
Até R$ 71.642,58 Registro de Imóveis R$ 6,28 R$ 8,38 R$ 8,38 R$ 2,09 R$ 209,48 R$ 234,61
16.11.13
Até 89.553,26
Até R$ 89.553,26 Registro de Imóveis R$ 7,85 R$ 10,47 R$ 10,47 R$ 2,62 R$ 261,81 R$ 293,22
16.11.14
Até 111.941,56
Até R$ 111.941,56 Registro de Imóveis R$ 9,82 R$ 13,09 R$ 13,09 R$ 3,27 R$ 327,20 R$ 366,47
16.11.15
Até 139.926,94
Até R$ 139.926,94 Registro de Imóveis R$ 12,27 R$ 16,37 R$ 16,37 R$ 4,09 R$ 409,14 R$ 458,24
16.11.16
Até 174.908,66
Até R$ 174.908,66 Registro de Imóveis R$ 15,33 R$ 20,44 R$ 20,44 R$ 5,11 R$ 511,00 R$ 572,32
16.11.17
Até 218.635,83
Até R$ 218.635,83 Registro de Imóveis R$ 19,17 R$ 25,56 R$ 25,56 R$ 6,39 R$ 638,96 R$ 715,64
16.11.18
Até 273.294,81
Até R$ 273.294,81 Registro de Imóveis R$ 23,98 R$ 31,97 R$ 31,97 R$ 7,99 R$ 799,20 R$ 895,11
16.11.19
Até 341.618,50
Até R$ 341.618,50 Registro de Imóveis R$ 29,95 R$ 39,93 R$ 39,93 R$ 9,98 R$ 998,30 R$ 1.118,09
16.11.2
Até 7.692,57
Até R$ 7.692,57 Registro de Imóveis R$ 0,75 R$ 0,99 R$ 0,99 R$ 0,25 R$ 24,84 R$ 27,82
16.11.20
Até 427.023,14
Até R$ 427.023,14 Registro de Imóveis R$ 37,45 R$ 49,93 R$ 49,93 R$ 12,48 R$ 1.248,34 R$ 1.398,13
16.11.21
Até 533.778,91
Até R$ 533.778,91 Registro de Imóveis R$ 46,80 R$ 62,40 R$ 62,40 R$ 15,60 R$ 1.560,11 R$ 1.747,31
16.11.22
Até 667.223,64
Até R$ 667.223,64 Registro de Imóveis R$ 58,51 R$ 78,01 R$ 78,01 R$ 19,50 R$ 1.950,18 R$ 2.184,21
16.11.23
Até 834.029,56
Até R$ 834.029,56 Registro de Imóveis R$ 73,14 R$ 97,52 R$ 97,52 R$ 24,38 R$ 2.437,88 R$ 2.730,44
16.11.24
Até 1.042.536,94
Até R$ 1.042.536,94 Registro de Imóveis R$ 88,44 R$ 117,92 R$ 117,92 R$ 29,48 R$ 2.947,91 R$ 3.301,67
16.11.25
Até 1.303.171,21
Até R$ 1.303.171,21 Registro de Imóveis R$ 92,70 R$ 123,60 R$ 123,60 R$ 30,90 R$ 3.090,04 R$ 3.460,84
16.11.26
Até 1.563.805,44
Até R$ 1.563.805,44 Registro de Imóveis R$ 95,48 R$ 127,31 R$ 127,31 R$ 31,83 R$ 3.182,79 R$ 3.564,72
16.11.27
Até 1.876.566,51
Até R$ 1.876.566,51 Registro de Imóveis R$ 98,35 R$ 131,13 R$ 131,13 R$ 32,78 R$ 3.278,19 R$ 3.671,58
16.11.28
Até 2.251.879,82
Até R$ 2.251.879,82 Registro de Imóveis R$ 101,30 R$ 135,06 R$ 135,06 R$ 33,77 R$ 3.376,56 R$ 3.781,75
16.11.29
Até 2.702.255,82
Até R$ 2.702.255,82 Registro de Imóveis R$ 104,34 R$ 139,11 R$ 139,11 R$ 34,78 R$ 3.477,85 R$ 3.895,19
16.11.3
Até 9.615,72
Até R$ 9.615,72 Registro de Imóveis R$ 0,85 R$ 1,14 R$ 1,14 R$ 0,28 R$ 28,48 R$ 31,89
16.11.30
Até 3.242.706,98
Até R$ 3.242.706,98 Registro de Imóveis R$ 107,47 R$ 143,29 R$ 143,29 R$ 35,82 R$ 3.582,25 R$ 4.012,12
16.11.31
Até 3.891.248,37
Até R$ 3.891.248,37 Registro de Imóveis R$ 110,69 R$ 147,59 R$ 147,59 R$ 36,90 R$ 3.689,73 R$ 4.132,50
16.11.32
Até 4.669.498,05
Até R$ 4.669.498,05 Registro de Imóveis R$ 114,01 R$ 152,01 R$ 152,01 R$ 38,00 R$ 3.800,28 R$ 4.256,31
16.11.33
Até 5.603.397,67
Até R$ 5.603.397,67 Registro de Imóveis R$ 117,43 R$ 156,57 R$ 156,57 R$ 39,14 R$ 3.914,35 R$ 4.384,06
16.11.34
Até 6.724.077,19
Até R$ 6.724.077,19 Registro de Imóveis R$ 120,95 R$ 161,27 R$ 161,27 R$ 40,32 R$ 4.031,80 R$ 4.515,61
16.11.35
Até 8.068.892,63
Até R$ 8.068.892,63 Registro de Imóveis R$ 124,58 R$ 166,11 R$ 166,11 R$ 41,53 R$ 4.152,74 R$ 4.651,07
16.11.36
A partir de R$ 8.068.892,64 Registro de Imóveis R$ 128,32 R$ 171,09 R$ 171,09 R$ 42,77 R$ 4.277,33 R$ 4.790,60
16.11.4
Até 12.019,65
Até R$ 12.019,65 Registro de Imóveis R$ 1,06 R$ 1,41 R$ 1,41 R$ 0,35 R$ 35,36 R$ 39,59
16.11.5
Até 15.024,56
Até R$ 15.024,56 Registro de Imóveis R$ 1,32 R$ 1,76 R$ 1,76 R$ 0,44 R$ 43,92 R$ 49,20
16.11.6
Até 18.780,69
Até R$ 18.780,69 Registro de Imóveis R$ 1,64 R$ 2,18 R$ 2,18 R$ 0,55 R$ 54,58 R$ 61,13
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Valores em Reais (R$). Tabela para consulta e transparência pública.