Tabela de Emolumentos

Tabela de Emolumentos 2026 - Maranhão — RESOL-GP N° 143/2025

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026 — Estado: Maranhão (MA)

Itens da Tabela (585 itens)

Código Descrição Atribuição FERC FADEP FEMP FERRFIS Emolumentos Total
14.1.4
└ Diligência para casamento fora do serviço registral, na zona rural, excluídas as despesas com Juiz de Paz e com transporte do Oficial. Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 6,05 R$ 678,08 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 605,43 R$ 678,08
14.1.5
Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia, inclusive o preparo de papéis, excluídas as despesas com publicação na imprensa Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 155,88 R$ 174,60
14.1.6
└ Lavratura de assento de casamento a vista de certidão de habilitação emitida por outra serventia. Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,84 R$ 93,98 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 83,90 R$ 93,98
14.1.7
└ Dispensa total ou parcial de edital de proclamas Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,31 R$ 34,88 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 31,14 R$ 34,88
14.1.8
Gratuito
Serão isentos de quaisquer emolumentos todos os atos necessários à realização do projeto Casamentos Comunitários organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão. Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
14.1.9
└ Registro de casamento nuncupativo. Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 1,00 R$ 112,36 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 100,33 R$ 112,36
14.2
Registro de emancipação, tutela, interdição ou ausência. (Alterado pela Lei nº 9.490, de 04/11/11) Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,79 R$ 88,63 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 79,13 R$ 88,63
14.3
Até 0,00
└ Das transcrições: Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
14.3.1
└ Transcrição de assento de nascimento, casamento e óbito ocorridos no exterior Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,48 R$ 53,58 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 47,84 R$ 53,58
14.3.2
└ Transcrição de termo de opção pela nacionalidade brasileira Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,62 R$ 69,61 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 62,15 R$ 69,61
14.3.3
└ Retificação, restauração ou cancelamento de registro, qualquer que seja a causa e alteração de patronímico familiar por determinação judicial, excluída a certidão. Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,62 R$ 69,61 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 62,15 R$ 69,61
14.3.4
└ Procedimento de adoção e reconhecimento de filho por determinação judicial, excluída a certidão. Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,79 R$ 88,63 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 79,13 R$ 88,63
14.4
Até 0,00
└ Das averbações em geral: Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
14.4.1
└ Quando lavrada à margem do registro Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,39 R$ 43,37 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 38,72 R$ 43,37
14.4.2
Quando houver necessidade de transporte para outra folha Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 47,84 R$ 53,58
14.4.3
└ Quando for referente à anulação de casamento, separação judicial, divórcio ou restabelecimento de sociedade conjugal Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,48 R$ 53,58 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 47,84 R$ 53,58
14.5
Até 0,00
└ Das certidões: Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
14.5.1
└ Das certidões: Com uma folha Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,48 R$ 53,58 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 47,84 R$ 53,58
14.5.2
└ Das certidões: Por folha acrescida além da primeira, mais Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,10 R$ 10,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 9,53 R$ 10,68
14.5.5
Gratuito
Das certidões: Certidão de Casamento Comunitário autorizado ou realizado pelo Poder Judiciário Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
14.5.6
└ Certidões de inteiro teor Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,68 R$ 76,41 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 68,22 R$ 76,41
14.5.6.1
Por folha acrescida além da primeira, mais (certidão de inteiro teor) Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 9,06 R$ 10,14
14.5.7
└ Certidão Eletrônica com buscas e folhas excedentes incluídas Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,73 R$ 82,14 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 73,35 R$ 82,14
14.6
Até 0,00
└ Das buscas: Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
14.6.1
Até 0,29
└ Até R$ 0,29 Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,07 R$ 8,04 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7,17 R$ 8,04
14.6.2
Até 0,48
└ Até R$ 0,48 Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,12 R$ 13,37 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 11,93 R$ 13,37
14.6.3
Até 0,76
└ Até R$ 0,76 Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,19 R$ 21,37 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 19,09 R$ 21,37
14.6.4
Até 0,97
└ Até R$ 0,97 Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,24 R$ 27,19 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 24,28 R$ 27,19
14.6.5
Até 1,25
└ Até R$ 1,25 Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,31 R$ 34,88 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 31,14 R$ 34,88
14.6.6
Até 1,63
└ Até R$ 1,63 Registro Civil das Pessoas Naturais R$ 0,41 R$ 45,58 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 40,69 R$ 45,58
└ Sub-item vinculado a um item principal Gratuito

Valores em Reais (R$). Tabela para consulta e transparência pública.