Tabela de Emolumentos

Tabela de Emolumentos 2026 - Maranhão — RESOL-GP N° 143/2025

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026 — Estado: Maranhão (MA)

Itens da Tabela (585 itens)

Código Descrição Atribuição FERC FADEP FEMP FERRFIS Emolumentos Total
15.2.11
Até 77.783,44
Até R$ 77.783,44 Registro de Títulos e Documentos R$ 23,85 R$ 31,80 R$ 31,80 R$ 7,95 R$ 794,99 R$ 890,39
15.2.12
Até 97.229,28
Até R$ 97.229,28 Registro de Títulos e Documentos R$ 29,84 R$ 39,78 R$ 39,78 R$ 9,95 R$ 994,51 R$ 1.113,86
15.2.13
Até 121.536,61
Até R$ 121.536,61 Registro de Títulos e Documentos R$ 37,32 R$ 49,76 R$ 49,76 R$ 12,44 R$ 1.244,12 R$ 1.393,40
15.2.14
Até 151.920,75
Até R$ 151.920,75 Registro de Títulos e Documentos R$ 46,63 R$ 62,17 R$ 62,17 R$ 15,54 R$ 1.554,22 R$ 1.740,73
15.2.15
Até 189.900,95
Até R$ 189.900,95 Registro de Títulos e Documentos R$ 58,30 R$ 77,73 R$ 77,73 R$ 19,43 R$ 1.943,28 R$ 2.176,47
15.2.16
Até 237.376,19
Até R$ 237.376,19 Registro de Títulos e Documentos R$ 72,86 R$ 97,14 R$ 97,14 R$ 24,29 R$ 2.428,61 R$ 2.720,04
15.2.17
Até 296.720,26
Até R$ 296.720,26 Registro de Títulos e Documentos R$ 91,09 R$ 121,46 R$ 121,46 R$ 30,36 R$ 3.036,44 R$ 3.400,81
15.2.18
Até 370.900,35
Até R$ 370.900,35 Registro de Títulos e Documentos R$ 113,79 R$ 151,72 R$ 151,72 R$ 37,93 R$ 3.793,12 R$ 4.248,28
15.2.19
Até 463.625,45
Até R$ 463.625,45 Registro de Títulos e Documentos R$ 142,27 R$ 189,69 R$ 189,69 R$ 47,42 R$ 4.742,17 R$ 5.311,24
15.2.2
Até 10.439,92
Até R$ 10.439,92 Registro de Títulos e Documentos R$ 3,53 R$ 4,71 R$ 4,71 R$ 1,18 R$ 117,72 R$ 131,85
15.22
Arquivamento, por folha do documento, os emolumentos serão: Registro de Títulos e Documentos R$ 0,06 R$ 6,92 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6,17 R$ 6,92
15.2.20
Até 579.531,83
Até R$ 579.531,83 Registro de Títulos e Documentos R$ 177,86 R$ 237,15 R$ 237,15 R$ 59,29 R$ 5.928,79 R$ 6.640,24
15.2.21
Até 724.414,76
Até R$ 724.414,76 Registro de Títulos e Documentos R$ 222,32 R$ 296,43 R$ 296,43 R$ 74,11 R$ 7.410,73 R$ 8.300,02
15.2.22
Até 905.518,46
Até R$ 905.518,46 Registro de Títulos e Documentos R$ 277,88 R$ 370,51 R$ 370,51 R$ 92,63 R$ 9.262,81 R$ 10.374,34
15.2.23
Até 1.131.898,07
Até R$ 1.131.898,07 Registro de Títulos e Documentos R$ 347,36 R$ 463,14 R$ 463,14 R$ 115,79 R$ 11.578,62 R$ 12.968,05
15.2.24
Até 1.414.872,61
Até R$ 1.414.872,61 Registro de Títulos e Documentos R$ 434,20 R$ 578,93 R$ 578,93 R$ 144,73 R$ 14.473,20 R$ 16.209,99
15.2.25
Até 1.768.590,75
Até R$ 1.768.590,75 Registro de Títulos e Documentos R$ 463,38 R$ 617,84 R$ 617,84 R$ 154,46 R$ 15.446,11 R$ 17.299,63
15.2.26
Até 2.086.937,09
Até R$ 2.086.937,09 Registro de Títulos e Documentos R$ 477,28 R$ 636,38 R$ 636,38 R$ 159,09 R$ 15.909,42 R$ 17.818,55
15.2.27
De 2.086.937,10 a 2.462.585,78
Faixa de valor De R$ 2.086.937,10 a R$ 2.462.585,78 Registro de Títulos e Documentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 16.386,75 R$ 18.353,16
15.2.28
Até 2.905.851,22
Até R$ 2.905.851,22 Registro de Títulos e Documentos R$ 506,35 R$ 675,14 R$ 675,14 R$ 168,78 R$ 16.878,39 R$ 18.903,80
15.2.29
Até 3.428.904,45
Até R$ 3.428.904,45 Registro de Títulos e Documentos R$ 521,54 R$ 695,39 R$ 695,39 R$ 173,85 R$ 17.384,76 R$ 19.470,93
15.2.3
Até 13.049,88
Até R$ 13.049,88 Registro de Títulos e Documentos R$ 4,04 R$ 5,38 R$ 5,38 R$ 1,35 R$ 134,55 R$ 150,70
15.2.30
Até 4.046.107,24
Até R$ 4.046.107,24 Registro de Títulos e Documentos R$ 537,19 R$ 716,25 R$ 716,25 R$ 179,06 R$ 17.906,30 R$ 20.055,05
15.2.31
Até 4.774.406,55
Até R$ 4.774.406,55 Registro de Títulos e Documentos R$ 553,30 R$ 737,74 R$ 737,74 R$ 184,43 R$ 18.443,40 R$ 20.656,61
15.2.32
Até 5.633.799,74
Até R$ 5.633.799,74 Registro de Títulos e Documentos R$ 569,90 R$ 759,87 R$ 759,87 R$ 189,97 R$ 18.996,78 R$ 21.276,39
15.2.33
Até 6.647.883,68
Até R$ 6.647.883,68 Registro de Títulos e Documentos R$ 587,00 R$ 782,66 R$ 782,66 R$ 195,67 R$ 19.566,58 R$ 21.914,57
15.2.34
Até 7.844.502,74
Até R$ 7.844.502,74 Registro de Títulos e Documentos R$ 604,61 R$ 806,15 R$ 806,15 R$ 201,54 R$ 20.153,64 R$ 22.572,09
15.2.35
Até 9.256.513,26
Até R$ 9.256.513,26 Registro de Títulos e Documentos R$ 622,75 R$ 830,33 R$ 830,33 R$ 207,58 R$ 20.758,23 R$ 23.249,22
15.2.36
A partir de R$ 9.256.513,27 Registro de Títulos e Documentos R$ 641,43 R$ 855,24 R$ 855,24 R$ 213,81 R$ 21.380,93 R$ 23.946,65
15.2.4
Até 16.312,37
Até R$ 16.312,37 Registro de Títulos e Documentos R$ 5,05 R$ 6,73 R$ 6,73 R$ 1,68 R$ 168,37 R$ 188,56
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