Tabela de Emolumentos

Tabela de Emolumentos 2026 - Maranhão — RESOL-GP N° 143/2025

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026 — Estado: Maranhão (MA)

Itens da Tabela (585 itens)

Código Descrição Atribuição FERC FADEP FEMP FERRFIS Emolumentos Total
16.3.3
Até 9.615,72
Até R$ 9.615,72 Registro de Imóveis R$ 4,25 R$ 5,66 R$ 5,66 R$ 1,42 R$ 141,56 R$ 158,55
16.3.30
Até 3.242.706,98
Até R$ 3.242.706,98 Registro de Imóveis R$ 537,19 R$ 716,25 R$ 716,25 R$ 179,06 R$ 17.906,30 R$ 20.055,05
16.3.31
Até 3.891.248,37
Até R$ 3.891.248,37 Registro de Imóveis R$ 553,30 R$ 737,74 R$ 737,74 R$ 184,43 R$ 18.443,40 R$ 20.656,61
16.3.32
Até 4.669.498,05
Até R$ 4.669.498,05 Registro de Imóveis R$ 569,90 R$ 759,87 R$ 759,87 R$ 189,97 R$ 18.996,78 R$ 21.276,39
16.3.33
Até 5.603.397,67
Até R$ 5.603.397,67 Registro de Imóveis R$ 587,00 R$ 782,66 R$ 782,66 R$ 195,67 R$ 19.566,58 R$ 21.914,57
16.3.34
Até 6.724.077,19
Até R$ 6.724.077,19 Registro de Imóveis R$ 604,61 R$ 806,15 R$ 806,15 R$ 201,54 R$ 20.153,64 R$ 22.572,09
16.3.35
Até 8.068.892,63
Até R$ 8.068.892,63 Registro de Imóveis R$ 622,75 R$ 830,33 R$ 830,33 R$ 207,58 R$ 20.758,23 R$ 23.249,22
16.3.36
A partir de R$ 8.068.892,64 Registro de Imóveis R$ 641,43 R$ 855,24 R$ 855,24 R$ 213,81 R$ 21.380,93 R$ 23.946,65
16.3.4
Até 12.019,65
Até R$ 12.019,65 Registro de Imóveis R$ 5,27 R$ 7,03 R$ 7,03 R$ 1,76 R$ 175,68 R$ 196,77
16.34
Diligência e condução para prática de serviço externo Registro de Imóveis R$ 0,45 R$ 50,76 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 45,33 R$ 50,76
16.3.5
Até 15.024,56
Até R$ 15.024,56 Registro de Imóveis R$ 6,55 R$ 8,74 R$ 8,74 R$ 2,18 R$ 218,45 R$ 244,66
16.3.6
Até 18.780,69
Até R$ 18.780,69 Registro de Imóveis R$ 8,22 R$ 10,96 R$ 10,96 R$ 2,74 R$ 273,89 R$ 306,77
16.3.7
Até 23.475,86
Até R$ 23.475,86 Registro de Imóveis R$ 10,31 R$ 13,74 R$ 13,74 R$ 3,44 R$ 343,62 R$ 384,85
16.3.8
Até 29.344,81
Até R$ 29.344,81 Registro de Imóveis R$ 12,90 R$ 17,20 R$ 17,20 R$ 4,30 R$ 430,05 R$ 481,65
16.3.9
Até 36.681,02
Até R$ 36.681,02 Registro de Imóveis R$ 16,07 R$ 21,42 R$ 21,42 R$ 5,36 R$ 535,57 R$ 599,84
16.39
Arquivamento, por folha do documento, os emolumentos serão: Registro de Imóveis R$ 0,19 R$ 0,25 R$ 0,25 R$ 0,06 R$ 6,17 R$ 6,92
16.4
Registro de atos sem valor declarado. Registro de Imóveis R$ 6,00 R$ 8,00 R$ 8,00 R$ 2,00 R$ 200,06 R$ 224,06
16.42
Conferência de documentos públicos, via internet, por documento, os emolumentos serão: Registro de Imóveis R$ 0,19 R$ 0,25 R$ 0,25 R$ 0,06 R$ 6,17 R$ 6,92
16.45
Até 0,00
Item 16.45: Registro de Imóveis R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
16.45.1
Até 5.624,99
Até R$ 5.624,99 Registro de Imóveis R$ 2,83 R$ 3,77 R$ 3,77 R$ 0,94 R$ 94,30 R$ 105,61
16.45.10
Até 43.585,74
Até R$ 43.585,74 Registro de Imóveis R$ 19,11 R$ 25,49 R$ 25,49 R$ 6,37 R$ 637,14 R$ 713,60
16.45.11
Até 54.482,17
Até R$ 54.482,17 Registro de Imóveis R$ 23,92 R$ 31,89 R$ 31,89 R$ 7,97 R$ 797,19 R$ 892,86
16.45.12
Até 68.102,68
Até R$ 68.102,68 Registro de Imóveis R$ 29,87 R$ 39,83 R$ 39,83 R$ 9,96 R$ 995,66 R$ 1.115,15
16.45.13
Até 85.128,38
Até R$ 85.128,38 Registro de Imóveis R$ 37,34 R$ 49,78 R$ 49,78 R$ 12,45 R$ 1.244,54 R$ 1.393,89
16.45.14
Até 106.410,46
Até R$ 106.410,46 Registro de Imóveis R$ 46,66 R$ 62,21 R$ 62,21 R$ 15,55 R$ 1.555,18 R$ 1.741,81
16.45.15
Até 133.013,07
Até R$ 133.013,07 Registro de Imóveis R$ 58,30 R$ 77,74 R$ 77,74 R$ 19,43 R$ 1.943,44 R$ 2.176,65
16.45.16
Até 166.266,31
Até R$ 166.266,31 Registro de Imóveis R$ 72,89 R$ 97,19 R$ 97,19 R$ 24,30 R$ 2.429,72 R$ 2.721,29
16.45.17
Até 207.832,91
Até R$ 207.832,91 Registro de Imóveis R$ 91,12 R$ 121,49 R$ 121,49 R$ 30,37 R$ 3.037,26 R$ 3.401,73
16.45.18
Até 259.791,14
Até R$ 259.791,14 Registro de Imóveis R$ 113,93 R$ 151,90 R$ 151,90 R$ 37,98 R$ 3.797,50 R$ 4.253,21
16.45.19
Até 324.738,92
Até R$ 324.738,92 Registro de Imóveis R$ 142,35 R$ 189,81 R$ 189,81 R$ 47,45 R$ 4.745,15 R$ 5.314,57
Sub-item vinculado a um item principal Gratuito

Valores em Reais (R$). Tabela para consulta e transparência pública.