Tabela de Emolumentos

Tabela de Emolumentos 2026 - Maranhão — RESOL-GP N° 143/2025

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026 — Estado: Maranhão (MA)

Itens da Tabela (585 itens)

Código Descrição Atribuição FERC FADEP FEMP FERRFIS Emolumentos Total
16.9
Até 0,00
Pelos registros torrens com valor declarado: Registro de Imóveis R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
16.9.1
Até 5.917,36
Até R$ 5.917,36 Registro de Imóveis R$ 1,49 R$ 1,99 R$ 1,99 R$ 0,50 R$ 49,82 R$ 55,79
16.9.10
Até 45.851,29
Até R$ 45.851,29 Registro de Imóveis R$ 10,05 R$ 13,40 R$ 13,40 R$ 3,35 R$ 334,92 R$ 375,12
16.9.11
Até 57.314,07
Até R$ 57.314,07 Registro de Imóveis R$ 12,58 R$ 16,77 R$ 16,77 R$ 4,19 R$ 419,24 R$ 469,55
16.9.12
Até 71.642,58
Até R$ 71.642,58 Registro de Imóveis R$ 15,72 R$ 20,96 R$ 20,96 R$ 5,24 R$ 523,92 R$ 586,80
16.9.13
Até 89.553,26
Até R$ 89.553,26 Registro de Imóveis R$ 19,64 R$ 26,19 R$ 26,19 R$ 6,55 R$ 654,68 R$ 733,25
16.9.14
De 89.553,27 a 111.941,56
Faixa de valor De R$ 89.553,27 a R$ 111.941,56 Registro de Imóveis R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 817,87 R$ 916,01
16.9.15
Até 139.926,94
Até R$ 139.926,94 Registro de Imóveis R$ 30,66 R$ 40,89 R$ 40,89 R$ 10,22 R$ 1.022,15 R$ 1.144,81
16.9.16
Até 174.908,66
Até R$ 174.908,66 Registro de Imóveis R$ 38,35 R$ 51,13 R$ 51,13 R$ 12,78 R$ 1.278,21 R$ 1.431,60
16.9.17
Até 218.635,83
Até R$ 218.635,83 Registro de Imóveis R$ 47,92 R$ 63,90 R$ 63,90 R$ 15,97 R$ 1.597,42 R$ 1.789,11
16.9.18
Até 273.294,81
Até R$ 273.294,81 Registro de Imóveis R$ 59,92 R$ 79,90 R$ 79,90 R$ 19,97 R$ 1.997,45 R$ 2.237,14
16.9.19
Até 341.618,50
Até R$ 341.618,50 Registro de Imóveis R$ 74,88 R$ 99,84 R$ 99,84 R$ 24,96 R$ 2.495,98 R$ 2.795,50
16.9.2
Até 7.692,57
Até R$ 7.692,57 Registro de Imóveis R$ 1,86 R$ 2,49 R$ 2,49 R$ 0,62 R$ 62,15 R$ 69,61
16.9.20
Até 427.023,14
Até R$ 427.023,14 Registro de Imóveis R$ 93,61 R$ 124,82 R$ 124,82 R$ 31,20 R$ 3.120,49 R$ 3.494,94
16.9.21
Até 533.778,91
Até R$ 533.778,91 Registro de Imóveis R$ 116,99 R$ 155,99 R$ 155,99 R$ 39,00 R$ 3.899,77 R$ 4.367,74
16.9.22
Até 667.223,64
Até R$ 667.223,64 Registro de Imóveis R$ 146,26 R$ 195,01 R$ 195,01 R$ 48,75 R$ 4.875,33 R$ 5.460,36
16.9.23
Até 834.029,56
Até R$ 834.029,56 Registro de Imóveis R$ 182,84 R$ 243,79 R$ 243,79 R$ 60,95 R$ 6.094,63 R$ 6.826,00
16.9.24
Até 1.042.536,94
Até R$ 1.042.536,94 Registro de Imóveis R$ 221,09 R$ 294,79 R$ 294,79 R$ 73,70 R$ 7.369,77 R$ 8.254,14
16.9.25
Até 1.303.171,21
Até R$ 1.303.171,21 Registro de Imóveis R$ 231,77 R$ 309,02 R$ 309,02 R$ 77,26 R$ 7.725,59 R$ 8.652,66
16.9.26
Até 1.563.805,44
Até R$ 1.563.805,44 Registro de Imóveis R$ 238,73 R$ 318,30 R$ 318,30 R$ 79,58 R$ 7.957,52 R$ 8.912,43
16.9.27
Até 1.876.566,51
Até R$ 1.876.566,51 Registro de Imóveis R$ 245,89 R$ 327,85 R$ 327,85 R$ 81,96 R$ 8.196,32 R$ 9.179,87
16.9.28
Até 2.251.879,82
Até R$ 2.251.879,82 Registro de Imóveis R$ 253,26 R$ 337,69 R$ 337,69 R$ 84,42 R$ 8.442,15 R$ 9.455,21
16.9.29
Até 2.702.255,82
Até R$ 2.702.255,82 Registro de Imóveis R$ 260,86 R$ 347,82 R$ 347,82 R$ 86,95 R$ 8.695,40 R$ 9.738,85
16.9.3
Até 9.615,72
Até R$ 9.615,72 Registro de Imóveis R$ 2,12 R$ 2,83 R$ 2,83 R$ 0,71 R$ 70,72 R$ 79,21
16.9.30
Até 3.242.706,98
Até R$ 3.242.706,98 Registro de Imóveis R$ 268,69 R$ 358,25 R$ 358,25 R$ 89,56 R$ 8.956,24 R$ 10.030,99
16.9.31
Até 3.891.248,37
Até R$ 3.891.248,37 Registro de Imóveis R$ 276,74 R$ 368,99 R$ 368,99 R$ 92,25 R$ 9.224,79 R$ 10.331,76
16.9.32
Até 4.669.498,05
Até R$ 4.669.498,05 Registro de Imóveis R$ 285,05 R$ 380,07 R$ 380,07 R$ 95,02 R$ 9.501,76 R$ 10.641,97
16.9.33
Até 5.603.397,67
Até R$ 5.603.397,67 Registro de Imóveis R$ 293,60 R$ 391,47 R$ 391,47 R$ 97,87 R$ 9.786,73 R$ 10.961,14
16.9.34
Até 6.724.077,19
Até R$ 6.724.077,19 Registro de Imóveis R$ 302,41 R$ 403,21 R$ 403,21 R$ 100,80 R$ 10.080,25 R$ 11.289,88
16.9.35
Até 8.068.892,63
Até R$ 8.068.892,63 Registro de Imóveis R$ 311,48 R$ 415,30 R$ 415,30 R$ 103,83 R$ 10.382,62 R$ 11.628,53
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