Tabela de Emolumentos

Tabela de Emolumentos 2026 - Maranhão — RESOL-GP N° 143/2025

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026 — Estado: Maranhão (MA)

Itens da Tabela (566 itens)

Código Descrição Atribuição FERC FADEP FEMP FERRFIS Emolumentos Total
16.9.20
Até 427.023,14
Até R$ 427.023,14 Registro de Imóveis R$ 93,61 R$ 124,82 R$ 124,82 R$ 31,20 R$ 3.120,49 R$ 3.494,94
16.9.21
Até 533.778,91
Até R$ 533.778,91 Registro de Imóveis R$ 116,99 R$ 155,99 R$ 155,99 R$ 39,00 R$ 3.899,77 R$ 4.367,74
16.9.22
Até 667.223,64
Até R$ 667.223,64 Registro de Imóveis R$ 146,26 R$ 195,01 R$ 195,01 R$ 48,75 R$ 4.875,33 R$ 5.460,36
16.9.23
Até 834.029,56
Até R$ 834.029,56 Registro de Imóveis R$ 182,84 R$ 243,79 R$ 243,79 R$ 60,95 R$ 6.094,63 R$ 6.826,00
16.9.24
Até 1.042.536,94
Até R$ 1.042.536,94 Registro de Imóveis R$ 221,09 R$ 294,79 R$ 294,79 R$ 73,70 R$ 7.369,77 R$ 8.254,14
16.9.25
Até 1.303.171,21
Até R$ 1.303.171,21 Registro de Imóveis R$ 231,77 R$ 309,02 R$ 309,02 R$ 77,26 R$ 7.725,59 R$ 8.652,66
16.9.26
Até 1.563.805,44
Até R$ 1.563.805,44 Registro de Imóveis R$ 238,73 R$ 318,30 R$ 318,30 R$ 79,58 R$ 7.957,52 R$ 8.912,43
16.9.27
Até 1.876.566,51
Até R$ 1.876.566,51 Registro de Imóveis R$ 245,89 R$ 327,85 R$ 327,85 R$ 81,96 R$ 8.196,32 R$ 9.179,87
16.9.28
Até 2.251.879,82
Até R$ 2.251.879,82 Registro de Imóveis R$ 253,26 R$ 337,69 R$ 337,69 R$ 84,42 R$ 8.442,15 R$ 9.455,21
16.9.29
Até 2.702.255,82
Até R$ 2.702.255,82 Registro de Imóveis R$ 260,86 R$ 347,82 R$ 347,82 R$ 86,95 R$ 8.695,40 R$ 9.738,85
16.9.3
Até 9.615,72
Até R$ 9.615,72 Registro de Imóveis R$ 2,12 R$ 2,83 R$ 2,83 R$ 0,71 R$ 70,72 R$ 79,21
16.9.30
Até 3.242.706,98
Até R$ 3.242.706,98 Registro de Imóveis R$ 268,69 R$ 358,25 R$ 358,25 R$ 89,56 R$ 8.956,24 R$ 10.030,99
16.9.31
Até 3.891.248,37
Até R$ 3.891.248,37 Registro de Imóveis R$ 276,74 R$ 368,99 R$ 368,99 R$ 92,25 R$ 9.224,79 R$ 10.331,76
16.9.32
Até 4.669.498,05
Até R$ 4.669.498,05 Registro de Imóveis R$ 285,05 R$ 380,07 R$ 380,07 R$ 95,02 R$ 9.501,76 R$ 10.641,97
16.9.33
Até 5.603.397,67
Até R$ 5.603.397,67 Registro de Imóveis R$ 293,60 R$ 391,47 R$ 391,47 R$ 97,87 R$ 9.786,73 R$ 10.961,14
16.9.34
Até 6.724.077,19
Até R$ 6.724.077,19 Registro de Imóveis R$ 302,41 R$ 403,21 R$ 403,21 R$ 100,80 R$ 10.080,25 R$ 11.289,88
16.9.35
Até 8.068.892,63
Até R$ 8.068.892,63 Registro de Imóveis R$ 311,48 R$ 415,30 R$ 415,30 R$ 103,83 R$ 10.382,62 R$ 11.628,53
16.9.36
A partir de R$ 8.068.892,64 Registro de Imóveis R$ 320,83 R$ 427,77 R$ 427,77 R$ 106,94 R$ 10.694,25 R$ 11.977,56
16.9.4
Até 12.019,65
Até R$ 12.019,65 Registro de Imóveis R$ 2,62 R$ 3,50 R$ 3,50 R$ 0,87 R$ 87,42 R$ 97,91
16.9.5
Até 15.024,56
Até R$ 15.024,56 Registro de Imóveis R$ 3,28 R$ 4,37 R$ 4,37 R$ 1,09 R$ 109,29 R$ 122,40
16.9.6
Até 18.780,69
Até R$ 18.780,69 Registro de Imóveis R$ 4,10 R$ 5,47 R$ 5,47 R$ 1,37 R$ 136,66 R$ 153,07
16.9.7
Até 23.475,86
Até R$ 23.475,86 Registro de Imóveis R$ 5,15 R$ 6,87 R$ 6,87 R$ 1,72 R$ 171,74 R$ 192,35
16.9.8
Até 29.344,81
Até R$ 29.344,81 Registro de Imóveis R$ 6,45 R$ 8,60 R$ 8,60 R$ 2,15 R$ 215,10 R$ 240,90
16.9.9
Até 36.681,02
Até R$ 36.681,02 Registro de Imóveis R$ 8,04 R$ 10,72 R$ 10,72 R$ 2,68 R$ 268,00 R$ 300,16
17.1
Até 0,00
Protesto de título de crédito (sobre o valor do título): Tabelionato de Protestos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
17.10
Até 0,00
emolumentos serão Da despesa de condução pela entrega da intimação procedida diretamente pelo tabelionato. Diligência para entrega de intimação na zona: Tabelionato de Protestos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
17.10.1
Diligência para entrega de intimação na zona urbana. Tabelionato de Protestos R$ 0,23 R$ 26,25 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,94 R$ 27,42
17.10.2
Diligência para entrega de intimação na zona rural ou termo, distância de até 40 KM. Tabelionato de Protestos R$ 0,61 R$ 68,36 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2,44 R$ 71,41
17.1.1
Até 68,02
Até R$ 68,02 Tabelionato de Protestos R$ 0,41 R$ 0,55 R$ 0,55 R$ 0,14 R$ 13,74 R$ 15,39
17.1.10
Até 9.236,34
Até R$ 9.236,34 Tabelionato de Protestos R$ 9,53 R$ 12,71 R$ 12,71 R$ 3,18 R$ 317,70 R$ 355,83
Sub-item vinculado a um item principal Gratuito

Valores em Reais (R$). Tabela para consulta e transparência pública.